Conselho de Cidadãos de Lisboa: Como construir uma Lisboa que cuida.
Como foi participar na terceira edição do Conselho de Cidadãos de Lisboa?
No início de Março de 2024 inscrevi-me para o sorteio de participação no Conselho de Cidadãos de Lisboa. Vi o anúncio nas redes sociais da Câmara Municipal de Lisboa com o mote Como construir uma Lisboa que cuida? e pensei “Vamos ver do que se trata e como posso contribuir.”
Para além da inscrição, conseguia-se compreender já quais os principais temas a debate: Habitação, Saúde, Imigração, Pessoas em situação de sem-abrigo e Solidariedade Intergeracional.
No dia 21 de Março de 2024 pelas 12h ocorreu o sorteio dos 50 munícipes (participantes e suplentes) que acabei por ver em direto no Youtube da Câmara Municipal de Lisboa. Podem ver como foi na ligação, vale a pena ver como é feita a anonimização dos participantes.
Logo no dia a seguir recebi um e-mail da equipa organizadora do Conselho de Cidadãos — Filipe Elsa, Florbela e Inês — a informar-me de que tinha sido selecionada como suplente e que se quisesse participar na eventual desistência de um participante para o indicar com brevidade. Confirmei a minha disponibilidade e aguardei.
No início de Abril fui contactada telefonicamente a informar-me de que teriam havido desistências e que tendo sido selecionada como suplente poderia agora ter a oportunidade de participar. Confirmei novamente disponibilidade. A simpatia no contacto telefónico foi muito cativante.
Recebi pouco tempo depois por e-mail um formulário inicial para preencher e mais próximo do primeiro dia do Conselho um novo contacto telefónico com mais detalhes, para indicar eventuais constrangimentos alimentares e necessidade de estacionamento. Mais uma vez, de uma simpatia cativante.
A organização do Conselho de Cidadãos foi, do primeiro contacto ao fim da experiência de uma eficiência, simpatia e disponibilidade incríveis.
1º dia de Conselho de Cidadãos
Pelas 8h30 de dia 6 de Abril de 2024, um sábado bem fresquinho, cheguei à Câmara Municipal de Lisboa, na Praça do Município. Entrei e encontrei as equipas em preparação para a chegada dos 50 participantes, fiz o check-in onde deram um lanyard de participante para termos o nosso nome visível e um saco com conteúdo informativo e de suporte à escrita durante os dois dias de atividade. Adicionalmente foi providenciada uma folha — RGPD — com vista à autorização de captação de imagem e em que meios iria ser distribuida. Assinei, devolvi e aguardei pela chegada de mais participantes enquanto observava a beleza da arquitetura do espaço.
Tinhamos à disposição um pequeno catering, com café e miniaturas que permitiu iniciar conversas com estranhos (por pouco tempo) e iniciar o dia de forma mais calorosa. A entrada da CML começou a encher-se de pessoas, levantando um sururu de som, um a uma faziam fila para o check-in que durou até cerca das 9h20. Pessoas de variadas idades, dos 19 aos 85 anos e diversas localidades do concelho.
Neste primeiro dia, logo à entrada e mais próximo do início da sessão contámos com as presenças de Carlos Moedas, Filipa Roseta — Vereadora da Habitação, Desenvolvimento Local e Obras Municipais e Sofia Athayde — Vereadora com os pelouros dos Direitos Humanos e Sociais, Cidadania, Juventude, Saúde, Relação com o Munícipe e Participação e Plano Municipal para as Pessoas em situação de Sem-Abrigo — que se foram apresentando individualmente aos participantes e começaram a explorar as motivações dos participantes para este Conselho de Cidadãos.
Com a presença de ambas as vereadoras para mim ficaram claros os objetivos para estes dias: a auscultação coletiva, sentir o pulso à direção das atividades que estão em curso e acima de tudo a necessidade de ouvir ideias e realidades que viessem fora da bolha do seu dia-a-dia, de cidadãos e cidadãs que vivem a cidade.
Pelas 9h30 já estavamos todos e todas no Salão Nobre dos Paços do Concelho num momento de boas vindas com o Presidente da CML, bem como um Embaixador e uma Embaixadora da segunda edição do Conselho de Cidadãos para darem o seu testemunho e experiência aos que iriam agora iniciar o novo Conselho. Sim, porque no final do segundo dia iriam ser selecionados 10 Embaixadores/Embaixadoras que vão acompanhar as propostas criadas neste Conselho de Cidadãos com a CML.
De seguida as vereadoras Filipa Roseta e a Sofia Athayde fizeram também uma introdução ao tema “Uma cidade que cuida.” servindo de mote para o início das atividades previstas.
Estávamos todos reunidos e reunidas por debaixo da Exaltação de Lisboa, na presença da República a conhecer pela primeira vez o que iriam ser as atividades e expectativas para estes dois dias. A agenda apresentava-se bem preenchida com fim previsto pelas 18h.
Deu para compreender pelo grupo de facilitadores presentes que as atividades iriam ser feitas recorrendo a metodologias de design colaborativo e atividades de co-criação. Estavam também presentes investigadores da London School of Economics, do Instituto de Políticas Y Bienes Públicos e do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa com vista a avaliar como esta iniciativa pode contribuir para a melhoria da qualidade da democracia local e da participação cívica.
Após um breve intervalo pelas 11h, com um coffee break simpático para repor energias seguimos para a primeira atividade em co-criação: Diagnosticar os desafios com vista a prepará-los em jeito de perguntas. Isto porque depois do almoço contámos com a presença de técnicos da CML, responsáveis por cada uma das áreas a trabalho a quem pudemos colocar um conjunto breve de questões e obter respostas curtas que nos ajudaram a formar uma noção mais clara de atividades e responsabilidades da CML nestes temas, da Habitação, Saúde, Imigração, Pessoas em situação de sem-abrigo e Solidariedade Intergeracional.
Após a sessão de perguntas e respostas, foi altura de voltar aos trabalhos. Redigir os desafios para serem votados pelos 50 munícipes e encontrar assim os três mais votados por tema, dando-lhes assim prioridade para serem objeto de trabalho no segundo dia de Conselho de Cidadãos.
Todas estas atividades foram orientadas por um facilitador moderador e 1 facilitadora por grupo, num total de 6 facilitadores, que entre folhas, post-its, canetas, recortes, autocolantes de voto e bolinhas de cor nos fizeram correr em sprint, para todos e todas chegarem a este momento de definição.
De salientar que todas as frases foram escritas, iteradas, pensadas, faladas e concretizadas a várias vozes e várias mãos, por cada grupo de trabalho. Com o fechar de atividades do primeiro dia os desafios mais votados foram os seguintes:
2º dia de Conselho de Cidadãos
Pelas 8h30 de dia 13 de Abril de 2024, um sábado bem quente, voltei à Câmara Municipal de Lisboa, na Praça do Município. Entrei voltei a fazer o check-in e fiz-me acompanhar do lanyard e saco do dia anterior. Neste dia a entrada na CML foi diferente, já havia diálogo entre quem entrava, entre um café e um bolo miniatura, já não eramos meros desconhecidos e trocávamos ideias e experiências com valor, a troca de informação estava mais fluída e construtiva.
Com o reiniciar das atividades no Salão Nobre, voltámos todos e todas ao modo de co-criação, desta vez com um guia de salta grupos que nos levaria ao longo do dia por todos os temas novamente. Voltámo-nos a focar nos desafios desta vez com a missão de encontrar soluções, ideias, iniciativas, pensamentos, com o objetivo de serem criadas e redigidas soluções que iriam novamente a votação em plenário, ou seja as votações destas sessões foram democráticamente participativas e com a voz de todos e todas.
Sem entrar muito no detalhe das dinâmicas de grupo, porque parte do proveito está em participar-se não sabendo todos os detalhes, posso com maior propriedade sugerir que em sessões futuras do Conselho de Cidadãos, em que ocorra uma variação grande de idades, que estes momentos mais decisivos de definição final de desafios, definição de soluções para a elaboração de propostas e até mesmo a própria elaboração de propostas tenham mais tempo, uns 10 a 15 minutos mais. Isto porque a partilha é feita a velocidades muito diferentes e é preciso dar espaço a todos e todas se sentirem ouvidos.
Após almoço, novamente em diálogo com perfis mais ou menos otimistas, as discussões nos grupos foram na sua maioria proveitosas. A divergência de opiniões também possibilitou a criação de propostas mais focadas. Neste segundo dia contámos também com a presença de técnicos da CML que, com as suas partilhas nos grupos, ajudaram a melhor contextualizar as propostas que estavam a ser redigidas.
Elaborámos as propostas com linhas orientadoras claras apoiadas no conhecimento adquirido, experiências e ideias partilhadas. No meu caso acabei por terminar as atividades no grupo de trabalho da Habitação onde redigimos em conjunto as propostas para apresentar em plenário e posteriormente ao Presidente da CML e Vereadoras. Elegemos também as embaixadoras que irão acompanhar este tema junto da CML no decorrer do ano.
Para terem uma noção no que consiste essa redação de proposta, partilho as três que o nosso grupo concretizou para a Habitação:
Com a apresentação das propostas pelas embaixadoras deste Conselho de Cidadãos e posterior resumo do Presidente da CML, dando a entender o que compreendeu e o que pode efetivamente entrar já em andamento, deu-se lugar ao encerramento desta edição com uma partilha musical de um dos participantes deste Conselho e posteriormente à saída tirámos uma foto de grupo na escadaria da CML.
Revelações
Sinto que com esta participação no Conselho de Cidadãos obtive conhecimento que me permitiu chegar a algumas revelações que passo a partilhar:
A CML, não sendo proprietária de todo o edificado devoluto em Lisboa, tem dificuldades e entraves à requalificação de infraestruturas que poderiam estar a servir a comunidade. Esses edifícios ou terrenos pertencem típicamente ao estado, como por exemplo o Ministério da Defesa, Segurança Social e a privados que por estarem em partilhas acabam por se tornar um obstáculo à velocidade desejada de reabilitação.
Ou seja a CML até gostaria de adquirir alguns desses edificados, contudo os proprietários atuais não querem vender. Tornando assim a missão de aumentar a oferta da habitação muito mais desafiante na cidade.
A CML teve em consulta pública no final do ano passado a Carta Municipal de Habitação. A Carta Municipal de Habitação de Lisboa é o grande instrumento estratégico de intervenção municipal no domínio da habitação, tem duração de dez anos e representa, nas diferentes medidas e propostas, um esforço de investimento de 918 milhões de euros. A ler mais aqui.
Atualmente a CML, não tem um pelouro da Saúde robusto, é uma área nova, com grande capacidade de evolução e com um impacto significativo na qualidade de vida dos munícipes. As iniciativas da saúde ficam tipicamente a cargo do Ministério da Saúde, contudo neste Conselho de Cidadãos foram identificadas várias propostas que podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida local. Iniciativas que podem ser levadas a cabo pela própria CML.
Há uma falta de monitorização e dados estatísticos em tempo real, por exemplo no que concerne os sem-abrigo. Os dados que partilharam connosco indicavam que em Lisboa havia 3138 pessoas em situação de sem-abrigo, 384 na condição de sem teto e 2744 na condição de sem casa. Estes dados são relativos a 2023. De um ponto de vista de perceção em 2024 e sem ser preciso fazer contagens, quem anda por Lisboa sabe que estes números são maiores. Um dos passos essenciais para se construirem soluções é haver uma identificação e mapeamento com tipologia de casos de sem-abrigo em tempo mais útil, para melhor direcionar as respostas existentes. Curiosamente em praticamente todos os grupos foi identificada a necessidade da disponibilização de balneários e casas de banho públicas, gratuitas, acessíveis 24horas com monitorização de pessoas e limpeza frequente, ou seja a ausência e a perda destas infraestruturas está a ser sentida em todos os temas endereçados.
Sobre a solidariedade intergeracional, esta existe muito à conta de voluntariado, dispersa por várias entidades que têm práticas diferentes e não têm linhas orientadoras comuns. Foram identificadas uma série de iniciativas que poderiam dar resposta ao aumento destas interações, uma das que propus foi a de se criar nas escolas locais e nos centros de dia o conceito de “open day” para troca de experiências e histórias na primeira pessoa, com vista à valorização das pessoas e criação de relações intergeracionais. A criação de um repositório de videos curtos com histórias de pessoas locais com história, para consulta e visualização livre nas plataformas ou museus, com vista à perservação da história local.
Na imigração, senti inicialmente que o meu contributo poderia não ser tão valioso quanto os dos participantes imigrantes com os quais tive o gosto de partilhar grupo. As suas experiêcias de vida e de mudança para Portugal inspiraram-me a propor uma ideia de criação de um site criado, curado e mantido pela CML de nome “Portugal and Lisbon Onboarding: Are you moving to Lisbon? Here’s what you need to know.” com um questionário inicial de aferição do tipo de mudança, qualificações profissionais e objetivos (se permanência ou movimentação europeia) com vista a um diagnóstico que forneça informação da cultura e vivência local, ficha legal e dados estatísticos, ligações úteis para apoio jurídico. Do outro lado a criação de um formulário para os negócios e empresários locais poderem identificar que tipo de trabalho têm para oferecer, para tipificar as qualificações mais procuradas e assim orientar quem imigra para essas oportunidades.
Sugestões para edições futuras
Já partilhei com a organização e até mesmo com alguns técnicos da CML, no próprio dia, algumas sugestões que sinto que poderiam beneficiar esta dinâmica:
- A presença dos técnicos da CML é essencial para que se consiga compreender melhor o que existe, como existe, o que está a ser feito e que dificuldades encontram. Para isso seria interessante haver uma partilha prévia via documento, video ou até mesmo um dia extra para se conhecer melhor e em profundidade cada pelouro, pela voz de quem é responsável por ele. Desta forma evita-se formular soluções semelhantes ao que já está em curso.
- A velocidade a que foram conduzidas as sessões, em momentos decisivos, precisam de uma afinação com vista às idades presentes, como aumentar em 10 a 15 minutos esses momentos.
- Pretende-se uma participação espontanea de quem se inscreve no Conselho de Cidadãos, contudo penso ser benéfico gerir a expectativa inicial dando o contexto de que se trata de uma atividade de co-criação com recurso a design colaborativo. Desta forma quem esperava uma conversa e partilha de documentação mais ao estilo de assembleia não vê a sua expectativa defraudada e reduz a resistência posterior.
- Tentar obter a participação de pessoas com mobilidade reduzida ou
- Partilha do relatório final com os participantes. Penso que todos e todas gostariam de ver o resultado do seu trabalho nestes dias.
Vale a pena participar?
Concluindo, sinto que é um momento de participação democrática de valor social e de aproximação. O retorno para quem não se encontra no centro da política e das decisões é simples, aproxima-nos mais dos decisores e das atividades que são colocadas em curso.
Vale a pena participar? Sim, sem dúvida.
Mais informação desta edição e como participar:
Conselho de Cidadãos apresenta propostas para uma Lisboa mais cuidadora.
Lisboa Participa: Conselho de Cidadãos.
